Apelação Cível. Indenizatória. Serviços de Transporte Aéreo. Viagem Internacional — TJRJ
- Tribunal
- TJRJ
- Processo
- 0342116-23.2012.8.19.0001
- Julgamento
- 12/03/2014
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE EMBARCAR COM <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">BAGAGEM</b></b> DE MÃO COM ITENS NECESSÁRIOS A CUIDADOS INFANTIS. <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">DANOS</b></b> A <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">BAGAGEM</b></b> E <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">EXTRAVIO</b></b> DE ITENS. <b class="negritoDestacado">DANO</b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">MORAL</b></b>. 1. Pretende a autora indenização por <b class="negritoDestacado">dano</b> <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">moral</b></b> em relação a seu filho, ora 2º autor, com 2 anos ao tempo dos fatos, assim como majoração do quantum arbitrado pelo juízo de 1º grau. 2. A ré, com o contrato de transporte, assume uma obrigação de resultado pois tem o compromisso de transportar são e salvo o passageiro no horário estabelecido juntamente com sua <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">bagagem</b></b>, compromisso que não se adimpliu por completo. 3. Diante de uma longa viagem de 10 horas, cabia à empresa primar pelo conforto dos passageiros ademais considerando a presença do autor de apenas 2 anos e este, obviamente, necessitava de itens que se encontravam em sua <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">bagagem</b></b> de mão, como alimentos, fraldas, agasalhos, etc. 4. Soma-se a isso a perda de itens da <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">bagagem</b></b> e <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">danos</b></b> às malas que representa, na hipótese, não só o prejuízo material pelos <b class="negritoDestacado"><b class="negritoDestacado">danos</b></b> às malas e bens furtados mas principalmente a frustração e sensação de impotência, tristeza e raiva diante do evento pois o ser humano, normalmente, tem apego a seus pertences. 5. Sendo insuficiente o valor arbitrado em relação à 1ª autora, justa e adequado a majoração do quantum para valor que ora também deve ser arbitrado em relação ao 2º autor, com juros legais desde a citação eis que tratamos de responsabilidade contratual e correção monetária desde a presente data nos termos da sumula 97 deste Tribunal, arcando a ré com as despesas processuais e honorários advocatícios. Recurso provido.