Direito Civil e Direito do Consumidor. Apelação Cível — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002257-51.2024.8.16.0061
- Julgamento
- 06/10/2025
- Relator
- substituto carlos henrique licheski klein
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBERTURA DE IMPLANTE DE MARCA-PASSO EM PLANO DE SAÚDE ANTIGO. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA E SENTENÇA MANTIDA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO, COM REFORMA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . I. Caso em exame 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para a realização de implante de marca-passo e de indenização por danos morais, em ação proposta por beneficiário contra operadora de saúde, que negou cobertura ao procedimento sob a justificativa de que o contrato era antigo e não adaptado à legislação vigente (Lei nº 9.656/98). II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde deve custear o implante de marca-passo... Leia mais..