Penal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 1702796-4
- Julgamento
- 02/03/2018
- Relator
- Simone Cherem Fabricio de Melo Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL).SENTENÇA CON DE NATÓRIA. RECURSO DA DE FESA.1) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE EL EM ENTOS PROBANTES. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O ÉDITO CON DE NATÓRIO.PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS TESTIGOS DO S POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSA DO . A DE MAIS, APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PO DE R DO ACUSA DO QUE ACARRETA A PRESUNÇÃO DE CULPA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.ENCARGO DO QUAL NÃO SE DE SINCUMBIU O RECORRENTE.MANUTENÇÃO DO ÉDITO CON DE NATÓRIO PROFERI DO NA ORIG EM .2) DO SIMETRIA PENAL. REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL OU AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.2.1) ROGATIVA DE DE SCIMENTO AQUÉM DO GRAU MÍNIMO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA TESE.... Leia mais..