Apelação Criminal. Con de Nação Pelo Crime Previsto no Art. 129, §9º do Código Penal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0002024-11.2022.8.16.0098
- Julgamento
- 19/07/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CON DE NAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDA DE 01 ANO, 02 MESES E 10 DIAS DE DE TENÇÃO. INSURGÊNCIA DA DE FESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDA DE PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. FOTOGRAFIAS EM CONSONÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA E AOS RELATOS DAS TESTEMUNHAS. FOTOGRAFIAS QUE EVI DE NCIAM SOCO NO OLHO DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO EM FRENTE AOS FILHOS MENORES. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CON DE NAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDA DE . DANOS MORAIS IN RE IPSA. TEMA 983 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho, que condenou o réu à pena de 01 ano, 02 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática de lesão corporal qualificada pela violência... Leia mais..