A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) em Itiu Opinião Consultiva em Resposta à Consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos So — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- Unknown
- Julgamento
- 30/05/2022
Ementa
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte” ou “o Tribunal”) em itiu Opinião Consultiva em resposta à consulta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre “Enfoques Diferenciados a Respeito de Determinados Grupos de Pessoas Privadas da Liberda de ”. A Corte de senvolveu o conteúdo das obrigações estatais baseada nos princípios de dignida de humana, igualda de e não discriminação, especificamente os enfoques aplicáveis aos seguintes grupos: A ) mulheres grávidas, em período de parto, pós-parto e amamentação, b em como cuidadoras principais; B) crianças que viv em em centros de de tenção com as mães ou cuidadores principais; C) pessoas LGBTI; D) pessoas pertencentes a povos indígenas; e E) pessoas idosas. A Corte de terminou que os Estados de v em aplicar um enfoque diferenciado... Leia mais.. Ementa elaborada pelo TJPR