Direito Penal. Apelação Criminal. Violência Doméstica e Lesão Corporal — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0000002-04.2020.8.16.0048
- Julgamento
- 10/05/2025
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
Direito penal. Apelação Criminal. Violência doméstica e lesão corporal. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, de sprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que con de nou o réu pela prática de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, impondo-lhe pena de dois anos, nove meses e quatro dias de de tenção em regime semiaberto, além de in de nização por danos morais à vítima. O apelante sustenta a ausência de provas concretas que comprovem a materialida de do de lito e a autoria das agressões, requerendo sua absolvição.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença con de natória por lesão corporal qualificada pela violência doméstica de ve ser mantida, consi de rando a alegação de insuficiência de provas e a valida de da... Leia mais..