Recurso Inominado. Ação de In de Nização por Danos Materiais e Morais. Transporte Aéreo — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0027062-78.2025.8.16.0014
- Julgamento
- 03/08/2026
- Relator
- José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE IN DE NIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. HIPÓTESE DE FORTUITO INTERNO. INAPLICABILIDA DE DO TEMA 1417 DO STF. SUSPENSÃO LEVANTADA. ATRASO DE VOO DE RETORNO. REACOMODAÇÃO DA PASSAGEIRA EM OUTROS VOOS. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL PREJUÍZO MATERIAL OU PERDA DE COMPROMISSO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO VOO DA IDA. BAGAGEM ENTREGUE DOIS DIAS DE POIS DA CHEGADA AO DE STINO. DANOS MATERIAIS DE MONSTRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM IN DE NIZATÓRIO. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.