Apelação Crime. Sentença Con de Natória Pela Prática de Litiva Tipificada no Art — TJPR
- Tribunal
- TJPR
- Processo
- 0011126-03.2017.8.16.0011
- Julgamento
- 07/12/2024
- Relator
- substituta renata estorilho baganha
Ementa
APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CON DE NATÓRIA PELA PRÁTICA DE LITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDA DE 08 MESES E 08 DIAS DE DE TENÇÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 500,00 EM FAVOR DA VÍTIMA. INSURGÊNCIA DO APELANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. LAUDO DE EXAME DE DE LITO EM CONSONÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE POR CRIME COMETIDO EM FRENTE À INFANTE. SEM RAZÃO. ENTENDIMENTO DO STJ. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CON DE NAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDA DE . DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.