O Caso Refere-se à Responsabilida de do Estado Brasileiro Pela Falta de de Vida Diligência na Investigação do Homicídio de Manoel Luiz da Silva, Ocorrido em 19 de Maio de 1997, Bem — TJPR

Tribunal

TJPR

Processo

Unknown

Julgamento

26/11/2024

Ementa

O caso refere-se à responsabilida de do Estado brasileiro pela falta de de vida diligência na investigação do homicídio de Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, bem como à violação da garantia de prazo razoável no processo penal relacionado ao crime. Além disso, trata-se da alegada violação do direito à verda de de seus familiares, em razão da ausência de esclarecimento completo das circunstâncias do homicídio. O Tribunal enten de u que a condução de ficiente da investigação, incluindo a falta de consi de ração de outras linhas investigativas e o contexto de violência contra trabalhadores rurais, resultou na impunida de dos responsáveis e agravou o sofrimento dos familiares da vítima. Por fim, o caso também envolve a alegada violação do direito à integrida de pessoal dos familiares de ... Leia mais.. Ementa disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)