2017. 4. 04 — TRF4
- Tribunal
- TRF4
- Processo
- 5029091-57.2017.4.04.7000
- Julgamento
- 02/07/2026
Ementa
PROCESSO 5029091-57.2017.4.04.7000/TRF4 ApRemNec - Apelação/Remessa Necessária UF PR ÓRGÃO JULGADOR 1ª Seção DATA DO JULGAMENTO 02/07/2026 DATA DA PUBLICAÇÃO 03/07/2026 RELATORA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA DECISÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 339 E 660 DO STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação dos Temas 339 e 660/STF ao caso é medida que se impõe.