Calculadora de custas processuais

Custas iniciais, preparo de recurso, depósito recursal, diligências e AR, com a base legal de cada valor e a regra que vale na data do ato.

Regras aplicadas

• TJSP: inicial de 1,5% do valor da causa (mínimo 5 e máximo 3.000 UFESP), apelação de 4%, agravo de instrumento de 15 UFESP
• TJSC: taxa de serviços judiciais de 2,8% na inicial e 0,5% no cumprimento de sentença
• Justiça Federal: 1% até 31/12/2026 (Lei 9.289/96) e de 2% a 3% a partir de 2027 (Lei 15.498/2026)
• Justiça do Trabalho: custas de 2% e depósito recursal de R$ 14.411,57 (RO) e R$ 28.823,14 (RR) desde 01/08/2026
• STJ e STF: REsp R$ 270,12 até 2026 e 2% do valor da causa em 2027; RE R$ 1.325,45; AREsp e ARE sem custas

Perguntas frequentes

Quanto custa um agravo de instrumento no TJSP?

15 UFESP desde 03/01/2024, o que dá R$ 576,30 com a UFESP de 2026 (R$ 38,42).

O que acontece se o preparo for recolhido errado?

Preparo insuficiente gera intimação para complementar em 5 dias (CPC art. 1.007, §2º). Preparo não comprovado na interposição é recolhido em dobro depois da intimação (§4º).

Porte de remessa e retorno ainda é cobrado?

Só em autos físicos. Em processo eletrônico o porte é dispensado (CPC art. 1.007, §3º).

Qual o valor do depósito recursal trabalhista em 2026?

Desde 01/08/2026, R$ 14.411,57 no recurso ordinário e R$ 28.823,14 no recurso de revista, pela metade para ME, EPP, MEI e empregador doméstico (CLT art. 899, §9º).

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