Recurso Inominado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5013895-62.2025.8.21.0015
- Julgamento
- 11/08/2026
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA EM FAVOR DE CLUBE DE BENEFÍCIOS NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR RESTRITO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. MERA COBRANÇA INDEVIDA, SEM INSCRIÇÃO EM CADASTRO PROTETIVO DE CRÉDITO, QUE NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. QUESTÃO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA PATRIMONIAL, SALVO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. VALORES DESCONTADOS QUE NÃO SÃO EXPRESSIVOS A PONTO DE PRESUMIR GRAVE ABALO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE REAÇÃO DO AUTOR DURANTE APROXIMADAMENTE DOIS ANOS SEM BUSCAR SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL QUE INDICA QUE OS DESCONTOS MENSAIS NÃO PRODUZIRAM IMPACTO DE MAGNITUDE TAL QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50138956220258210015, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maurício Ramires, Julgado em: 11-08-2026)