Recurso Inominado. Direito do Consumidor — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5035621-54.2024.8.21.0039
- Julgamento
- 26/02/2026
Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA DE REDE SOCIAL (INSTAGRAM). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE (SUPOSTA ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS). AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA ALEGADA VIOLAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA CONTA MANTIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.(Recurso Inominado, Nº 50356215420248210039, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Annie Kier Herynkopf, Julgado em: 26-02-2026)