Recurso Inominado. Ação Indenizatória. Consumidor. Iphone — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5002577-87.2022.8.21.0112
- Julgamento
- 13/03/2025
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. IPHONE. COMERCIALIZAÇÃO DE NOVA VERSÃO SEM CARREGADOR DE ENERGIA. VENDA CASADA OU PRÁTICA ABUSIVA NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE ESSENCIALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIO COM A MESMA FUNÇÃO PRODUZIDO POR FABRICANTE DIVERSA. LIBERDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO DE REEMBOLSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50025778720228210112, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 13-03-2025)