Recurso Inominado. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5017333-64.2023.8.21.0016
- Julgamento
- 25/02/2025
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. BLOQUEIO. USO PROFISSIONAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA SEM PRÉVIO AVISO. REABILITAÇÃO DA PÁGINA SOMENTE APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA INADEQUADA A JUSTIFICAR A RESTRIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA TESE DEFENSIVA. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO NÃO DEMONSTRADA, SEQUER ESPECIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO, DE FORMA EXCEPCIONAL. REDE SOCIAL UTILIZADA PARA DIVULGAÇÃO DO OFÍCIO E DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, BEM COMO PROMOÇÕES. PRECEDENTES DAS TURMAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$4.000,00 QUE MERECE SER MINORADO PARA R$3.000,00, POIS ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50173336420238210016, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 25-02-2025)