Recurso Inominado. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001351-82.2025.8.21.0034
- Julgamento
- 18/11/2025
Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DE CONTA SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INFRAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE RÉ (ART. 373, II, DO CPC). BLOQUEIO INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PERFIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, SEM EVIDÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE OU PREJUÍZO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50013518220258210034, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cristiane Hoppe, Julgado em: 18-11-2025)