Recurso Especial. Juízo de Admissibilidade. Seguros. Plano de Saúde Coletivo — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000490-84.2014.8.21.0001
- Julgamento
- 02/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REGULAMENTADO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. REAJUSTES EM ACORDO COM A CONSU Nº 63/2003 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. SOBRESTAMENTO DO RECURSO POR VINCULAÇÃO AO TEMA 1016 DO STJ.(Apelação Cível, Nº 50004908420148210001, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 02-03-2026)