Recurso Especial. Juízo de Admissibilidade. Ação Indenizatória — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5016922-25.2022.8.21.0026
- Julgamento
- 19/03/2026
Ementa
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMPROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ÓRGÃO JULGADOR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.(Apelação Cível, Nº 50169222520228210026, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 19-03-2026)