Embargos de Declaração. Erro Material Constante no Dispositivo — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 71010153187
- Julgamento
- 30/09/2021
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO QUANTO AO PONTO SUSCITADO. VERBA ARBITRADA À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA PARTE RECORRIDA QUE DEVE SER SUPORTADA POR CADA UM DOS RECORRENTES VENCIDOS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PRO RATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº 71010153187, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em: 30-09-2021)