Embargos de Declaração em Recurso Inominado. Alegação de Omissão no Julgado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5006121-03.2024.8.21.0019
- Julgamento
- 26/02/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUTORA QUE FAZ JUS AO BENEPLÁCITO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.(Recurso Inominado, Nº 50061210320248210019, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Annie Kier Herynkopf, Julgado em: 26-02-2026)