Embargos de Declaração em Apelação Cível. Reponsabilidade Civilm em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5017182-89.2023.8.21.0019
- Julgamento
- 24/04/2025
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVILM EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVASÃO DE PREFERENCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ, QUE NÃO RESPEITOU A PREFERENCIAL, POR ONDE TRAFEGAVA O AUTOR, FAZENDO COM QUE ELE, AO TENTAR DESVIAR DO AUTOMÓVEL, CAÍSSE NO CHÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, POIS AUSENTE PROVA DE QUE O AUTOR TENHA SOFRIDO AFRONTA A DIREITO DE PERSONALIDADE. AUTOR SOFREU PEQUENAS ESCORIAÇÕES QUE NEM SEQUER DEMANDARAM ATENDIMENTO PELO SERVIÇO DE URGÊNCIA. AUSENTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU DÚVIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REANÁLISE DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Apelação Cível, Nº 50171828920238210019, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-04-2025)