Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Dissolução de Sociedade — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5348032-91.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 02/03/2026
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REVOGADA. INTIMADA À COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO, A PARTE AGRAVANTE ACOSTOU DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO COMPROVA O DIREITO À BENESSE, NÃO EXIBINDO SUA DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, NO CASO, PARA O EXAME DA LEGITIMIDADE À CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREPARO NÃO REALIZADO NO PRAZO CONCEDIDO. RECURSO DESERTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 53480329120258217000, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em: 02-03-2026)