Direito Processual Civil. Embargos de Declaração — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000269-56.2015.8.21.0037
- Julgamento
- 15/04/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ. OMISSÃO QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL SANADA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO EXAME DA DINÂMICA NÃO VERIFICADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REEXAME DA VALORAÇÃO DAS PROVAS. EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SANADA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, DETERMINADOS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO TEMA 1368 DO STJ. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO SOBRE OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS PARA AJUSTÁ-LOS AO ENTENDIMENTO BALIZADO NO REPETITIVO. I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU CONJUNTAMENTE APELAÇÕES INTERPOSTAS EM AÇÕES CONEXAS, REFERENTES A ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DE TRÊS OCUPANTES DE VEÍCULO, PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL E DANOS À CARGA TRANSPORTADA PELO CAMINHÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. NOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE EM RELAÇÃO À PROVA DOS AUTOS; (II) OMISSÃO QUANTO AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ADIR DA SILVA ROSA.2. NOS EMBARGOS DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) CONTRADIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS ESTIPULADOS NO ACÓRDÃO EM FACE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NOS TEMAS 176 E 1368. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE, POIS O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO JÚLIO DA SILVA JARDIM APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS IMPORTANTES EM RELAÇÃO AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, O QUE JUSTIFICOU SEU DESABONO COMO PROVA.2. A AFIRMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE TER VISTO FACHOS DE FARÓIS EM DIREÇÃO CONTRÁRIA NÃO COMPROVA A INVASÃO DA PISTA PELO VEÍCULO GOL, ESPECIALMENTE QUANDO CONFRONTADA COM AS DEMAIS PROVAS QUE INDICAM A CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO. A AFIRMAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL MATHEUS MÁRIO DA COSTA, DE HAVER TRÊS METROS DE FRENAGEM DO CAMINHÃO NA SUA PISTA, TAMBÉM NÃO PERMITE INFERIR QUE O GOL TERIA INVADIDO PRIMEIRO A CONTRAMÃO DO CAMINHÃO, DE MODO A JUSTIFICAR QUE ESTE SE LANÇASSE PARA A FAIXA CONTRÁRIA. A PARTE RÉ NÃO LOGROU AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CAMINHÃO APURADA NA ANÁLISE DA OCORRÊNCIA POLICIAL E NO LAUDO PERICIAL, QUE CONFIRMAM TER O VEÍCULO DA RÉ INVADIDO A PISTA DO VEÍCULO GOL PARA ACESSAR O POSTO DE COMBUSTÍVEL DO OUTRO LADO DA RODOVIA.3. HÁ OMISSÃO QUANTO AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ADIR DA SILVA ROSA, QUE DEVE SER SANADA, EMBORA TAL DEPOIMENTO SEJA IRRELEVANTE PARA O ESCLARECIMENTO DA DINÂMICA DO ACIDENTE, POIS A TESTEMUNHA NÃO PRESENCIOU O FATO, TAMPOUCO CONVERSOU COM O MOTORISTA ARISTILDE SOBRE A DINÂMICA AO CHEGAR NO LOCAL DOS FATOS. A ALEGAÇÃO DE ADIR DE QUE TERIA VISTO UM VEÍCULO BRANCO ATRÁS DO CAMINHÃO, EM TRECHO ANTERIOR, NÃO ALTERA A CONCLUSÃO SOBRE A FRAGILIDADE DO VALOR PROBATÓRIO DAS ALEGAÇÕES DA TESTEMUNHA ANTÔNIO. TAL DEPOIMENTO APRESENTA INCONSISTÊNCIAS IMPORTANTES EM RELAÇÃO AO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, SENDO DESABONADA. 4. EXISTE OBSCURIDADE QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE DEVE SER FIXADO A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO, CONFORME A SÚMULA 362 DO STJ, EM RAZÃO DA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.5. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ NO TEMA 1368, POIS O JULGAMENTO DO ACÓRDÃO E DO REFERIDO TEMA OCORRERAM NA MESMA DATA (15.10.2025), NÃO HAVENDO COMO CONSIDERAR CONTRADIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA AINDA NÃO CONSOLIDADA.6. IMPÕE-SE, CONTUDO, A READEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA ADEQUÁ-LOS AO ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1368 DO STJ, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ADIR DA SILVA ROSA, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PARTIR DO ACÓRDÃO. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS CONFORME O TEMA 1368 DO STJ.(Apelação Cível, Nº 50002695620158210037, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 15-04-2026)