Direito Processual Civil. Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Ônus Sucumbenciais — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5014927-49.2023.8.21.0023
- Julgamento
- 28/05/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECE QUE, EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAS SUA APLICAÇÃO NÃO É ABSOLUTA E DEVE SER PONDERADA COM O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.2. A APELANTE NÃO SE LIMITOU A RECONHECER O DIREITO DO EMBARGANTE APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PROVAS, MAS APRESENTOU IMPUGNAÇÃO SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E ALEGANDO QUE A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO VISAVA FRUSTRAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO.3. A RESISTÊNCIA ATIVA E INJUSTIFICADA À PRETENSÃO DO APELADO OBRIGOU A INSTAURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E OITIVA DE TESTEMUNHA, PROLONGANDO DESNECESSARIAMENTE O LITÍGIO.4. QUANDO O CREDOR EMBARGADO OPÕE-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA E DEFENDE SUA LEGITIMIDADE, MESMO DIANTE DOS ELEMENTOS APRESENTADOS PELO TERCEIRO, ELE ATRAI PARA SI O ÔNUS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO VENCIDO.5. A CONDUTA PROCESSUAL DA APELANTE DE RESISTIR À PRETENSÃO DO TERCEIRO AFASTA A INCIDÊNCIA ISOLADA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E IMPÕE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA(Apelação Cível, Nº 50149274920238210023, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Fabrício, Julgado em: 28-05-2026)