Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Negócios Jurídicos Bancários. Execução — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5327800-92.2024.8.21.7000
- Julgamento
- 13/08/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DEFASAGEM TEMPORAL. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO AVALIATIVO RECENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DO LEILÃO E DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, BEM COMO REJEITOU A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A AVALIAÇÃO ORIGINAL DE 2012 E A AVALIAÇÃO MAIS RECENTE DE 2020; (II) A VALIDADE DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DOS COPROPRIETÁRIOS PARA OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ATÉ A DATA DA INSURGÊNCIA APRESENTADA NA ORIGEM É CONSIDERÁVEL, JÁ QUE DECORRERAM MAIS DE 12 ANOS, TORNANDO PRUDENTE A REAVALIAÇÃO DO BEM.2. A ATUALIZAÇÃO UNILATERAL PROMOVIDA PELA PARTE RECORRIDA, APESAR DE MAIS RECENTE, DENOTA DEFASAGEM NO VALOR DO IMÓVEL, SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA A REAVALIAÇÃO.3. O ART. 873, II DO CPC AUTORIZA EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO NO VALOR DO BEM APÓS A AVALIAÇÃO.4. A EXISTÊNCIA DE LAUDOS RECENTES, PRODUZIDOS POR PROFISSIONAIS DO RAMO IMOBILIÁRIO, QUE ATESTAM VALORIZAÇÃO SIGNIFICATIVA DO IMÓVEL, CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE REAVALIAÇÃO.5. CONTUDO, COMO A PARTE RECORRIDA CONCORDOU COM O VALOR ATRIBUÍDO PELO PROFISSIONAL PROCURADO PELA RECORRENTE, FICA DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.6. A HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APONTADO NO LAUDO MAIS RECENTE PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO EM HASTA PÚBLICA É A MELHOR ALTERNATIVA PARA O CASO CONCRETO.7. O PEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E COPROPRIETÁRIOS DO BEM PENHORADO FICA PREJUDICADO, POIS A CAUSA DE PEDIR TINHA POR MOTIVAÇÃO A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO E AO LEILÃO QUE FOI CANCELADO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE PARA HOMOLOGAR O LAUDO DE AVALIAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO DEVE SER ATUALIZADA QUANDO TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NO VALOR DE MERCADO DO BEM.(Agravo de Instrumento, Nº 53278009220248217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Antônio Jardim Porto, Julgado em: 13-08-2025)