Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Imóvel Penhorado — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5355107-84.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 26/03/2026
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. AVALIAÇÃO DEFASADA. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PELO ÍNDICE IGP-M. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, EM VEZ DE MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA AVALIAÇÃO ANTERIOR; (II) ALTERNATIVAMENTE, A INADEQUAÇÃO DO ÍNDICE IGP-M PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL FOI REALIZADA EM 2017 E ATUALIZADA EM 2023, MOSTRANDO-SE DEFASADA DIANTE DO DINAMISMO DO MERCADO IMOBILIÁRIO, QUE SOFRE SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES DE VALORES AO LONGO DOS ANOS.2. O ART. 873 DO CPC PREVÊ A POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR, POSTERIORMENTE À AVALIAÇÃO, MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO NO VALOR DO BEM.3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDOU-SE NO SENTIDO DE CONSIDERAR POSSÍVEL, INCLUSIVE DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO QUANDO HOUVER CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A PRIMEIRA AVALIAÇÃOEA DATA MARCADA PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL.4. A MERA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES POR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REFLETIR O REAL VALOR DO IMÓVEL NO MERCADO ATUAL.5. A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR OFICIAL AVALIADOR É NECESSÁRIA PARA EVITAR POSSÍVEL LEILÃO POR PREÇO VIL, EM PREJUÍZO DO EXECUTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO POR OFICIAL AVALIADOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SIGNIFICATIVO ENTRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E A DATA PREVISTA PARA SUA ALIENAÇÃO JUDICIAL, IMPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR OFICIAL AVALIADOR, SENDO INSUFICIENTE A MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ANTERIORMENTE ATRIBUÍDO AO BEM. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 873.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP N. 1.778.395/GO, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 23/5/2022; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50102145220238217000, 19ª CÂMARA CÍVEL, REL. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD, J. 23-06-2023.(Agravo de Instrumento, Nº 53551078420258217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 26-03-2026)