Direito de Família. Apelação Cível. Alimentos em Favor de Ex-companheiros. Exoneração — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5023800-83.2023.8.21.0008
- Julgamento
- 10/07/2025
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIROS. EXONERAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. SENTENÇA EXONERATÓRIA MANTIDA, COM ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO PARA MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA PENSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ/EX-COMPANHEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADO POR SEU EX-COMPANHEIRO, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL PELA ALIMENTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A ALEGAÇÃO DE QUE A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO DEVERIA OCORRER DEVIDO À VITALICIEDADE PACTUADA NO ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL; (II) A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS POR SEIS MESES PARA QUE A APELANTE HONRE SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL PELA ALIMENTADA JUSTIFICA A CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONFORME ART. 1.708 DO CC.2. A VITALICIEDADE DA PENSÃO NÃO CONSTITUI GARANTIA ABSOLUTA DE IMUTABILIDADE, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO MAIS SUBSISTEM OS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFICARAM SUA FIXAÇÃO. 3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/EX-COMPANHEIROS POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, PODENDO SER REVISTA QUANDO HÁ ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA SITUAÇÃO DAS PARTES, COMO É O CASO AQUI.4. A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA PENSÃO POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DESTE JULGAMENTO, É JUSTIFICADA PELA EXPECTATIVA GERADA NA APELANTE EM RAZÃO DO ACORDO ENTABULADO, PERMITINDO SUA ADAPTAÇÃO À NOVA REALIDADE ECONÔMICA SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE O APELADO. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO PROVIDO PARA MANTER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR MAIS SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DESTE JULGAMENTO. TESE DE JULGAMENTO: A CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL PELO CREDOR DE ALIMENTOS JUSTIFICA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DA PENSÃO PODE SER ADMITIDA PARA ADAPTAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTADO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.699 E ART. 1.708.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO CITADA.(Apelação Cível, Nº 50238008320238210008, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 10-07-2025)