Direito de Família. Agravo de Instrumento — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5294736-57.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 05/11/2025
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS. PERDA DO OBJETO. ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR DE IDADE E ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.2. AS PARTES REALIZARAM SESSÃO DE MEDIAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, NA QUAL COMPUSERAM AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE CONSTITUÍAM A LIDE, INCLUINDO OS TEMAS DA GUARDA E DOS ALIMENTOS.3. A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES OBJETO DO RECURSO FORAM SOLUCIONADAS CONSENSUALMENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOLUCIONANDO AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE CONSTITUÍAM A LIDE, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, INC. III; CC, ARTS. 1.583, 1.584, 1.694, 1.699, 1.701.(Agravo de Instrumento, Nº 52947365720258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 05-11-2025)