Direito de Família. Agravo de Instrumento. Guarda Provisória. Convivência Paterno-filial — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5214948-91.2025.8.21.7000
- Julgamento
- 25/09/2025
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL. MEDIDAS PROTETIVAS VIGENTES. MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA MENOR À GENITORA/DEMANDANTE E SUSPENDEU A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL, EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA E PARTILHA DE BENS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA; (II) A VIABILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL, AINDA QUE DE FORMA ASSISTIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA DEVE SER MANTIDA, CONSIDERANDO A TENRA IDADE DA CRIANÇA (4 ANOS), O FATO DE ELA SE ENCONTRAR SOB OS CUIDADOS DA MÃE DESDE A SEPARAÇÃO DOS LITIGANTES E A EXISTÊNCIA DE SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL PRATICADO PELO GENITOR CONTRA A FILHA.2. EMBORA O CÓDIGO CIVIL PRIVILEGIE A MODALIDADE COMPARTILHADA DE GUARDA (ARTS. 1.583 E 1.584), HÁ SITUAÇÕES PECULIARES QUE IMPEDEM OU NÃO RECOMENDAM SEU EXERCÍCIO, COMO NO CASO EM ANÁLISE.3. A RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS LITIGANTES, EVIDENCIADA POR REGISTRO POLICIAL DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELO RÉU CONTRA A DEMANDANTE, DIFICULTA AS DECISÕES EM CONJUNTO EM PROL DA CRIANÇA.4. A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DEVE PERMANECER SUSPENSA EM RAZÃO DA APURAÇÃO DE FATOS GRAVES ENVOLVENDO A SUPOSTA CONDUTA DO GENITOR E DA VIGÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA QUE IMPEDE A APROXIMAÇÃO/CONTATO ENTRE PAI E FILHA.5. É PRUDENTE AGUARDAR O DESFECHO DO INQUÉRITO POLICIAL E DA PERÍCIA PSICOLÓGICA JÁ DETERMINADA PARA MELHOR AVALIAÇÃO DA QUESTÃO, PREVALECENDO O BEM-ESTAR, O MELHOR INTERESSE E A SEGURANÇA DA INFANTE. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A GUARDA COMPARTILHADA NÃO É UM IMPERATIVO LEGAL DOTADO DE AUTOMATICIDADE, DEVENDO SER AFASTADA QUANDO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPROMETAM O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, COMO A SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL E A VIGÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 227; CC, ARTS. 1.583, 1.584 E 1.634.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO CITADA.(Agravo de Instrumento, Nº 52149489120258217000, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 25-09-2025)