Direito Civil. Recursos Inominados — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003339-68.2024.8.21.0101
- Julgamento
- 07/11/2025
Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reparação por danos morais e obrigação de fazer, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção de publicações ofensivas em rede social. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. No recurso da parte ré, discute-se a inexistência de ato ilícito e a improcedência do pedido de indenização por danos morais.2. No recurso da parte autora, discute-se a majoração do valor indenizatório fixado na sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. As publicações realizadas pela ré em rede social excederam os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito e violação dos direitos de personalidade do autor.2. A materialidade do ato ilícito foi comprovada por meio de documentos e depoimentos, demonstrando a intenção da ré de expor e ofender o autor.3. A exposição indevida da imagem e a violação da honra em redes sociais são suficientes para caracterizar o dano moral, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto.4. A majoração do valor indenizatório é justificada pela gravidade das ofensas, sua reiteraçãoeo impacto na honra e imagem do autor, especialmente em uma localidade de menor porte. IV. DISPOSITIVO:1. Recurso da ré desprovido.2. Recurso do autor parcialmente provido.(Recurso Inominado, Nº 50033396820248210101, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Luiz Leal Vieira, Julgado em: 07-11-2025)