Direito Civil. Recursos Inominados. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5016708-05.2024.8.21.0013
- Julgamento
- 14/05/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE FAIXA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: Ação indenizatória por acidente de trânsito em que a parte autora atribui à parte ré a invasão de faixa, com colisão frontal e indícios de embriaguez. Sentença de parcial procedência condenou ao pagamento de danos materiais e morais. Ambas as partes recorrem: a autora busca majoração dos danos morais earé a improcedência dos pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há três questões em discussão: (i) saber se restou comprovada a responsabilidade civil da parte ré pelo acidente; (ii) saber se os danos materiais foram adequadamente demonstrados; e (iii) saber se o valor fixado a título de danos morais deve ser mantido ou majorado. III. RAZÕES DE DECIDIR: Deferida a gratuidade da justiça a ambas as partes. A prova dos autos demonstra culpa exclusiva da parte ré, evidenciada pelo boletim de ocorrência, que indica invasão de contramão e sinais de embriaguez, não infirmados por prova em contrário (CC, art. 186; CPC, art. 373, II). Danos materiais demonstrados por orçamentos. Dano moral configurado e fixado em valor proporcional. IV. DISPOSITIVO: Recursos desprovidos. (Recurso Inominado, Nº 50167080520248210013, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marcelo Mairon Rodrigues, Julgado em: 14-05-2026)