Direito Civil. Ato Ilícito Absoluto. Acidente de Trânsito. Invasão de Via Preferencial — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000553-19.2024.8.21.0047
- Julgamento
- 18/02/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. ATO ILÍCITO ABSOLUTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE REALIZA MANOBRA EXCEPCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA ENTRE O CONDUTOR E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA DE ERRO MATERIAL NO PEDIDO, INTERPRETANDO-SE A PETIÇÃO INICIAL EM SEU CONJUNTO. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA LESÃO CORPORAL SOFRIDA PELA VÍTIMA (IN RE IPSA). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50005531920248210047, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em: 18-02-2026)