Direito Civil. Apelações Cíveis. Ação de Demarcação Cumulada com Turbação de Posse — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001530-55.2015.8.21.0005
- Julgamento
- 26/03/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM TURBAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELOS AUTORES E PELOS RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM TURBAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, HOMOLOGANDO O LAUDO TOPOGRÁFICO PRODUZIDO NO FEITO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DOS RECONVINTES NA POSSE DO IMÓVEL E A RECOLOCAÇÃO DAS CERCAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. NO RECURSO DOS AUTORES, A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUANTO ÀS METRAGENS DAS ÁREAS, SUSTENTANDO QUE A DIFERENÇA DE 4.000M² ENTRE A ÁREA OCUPADA PELOS RÉUS (33.000M²) EAÁREA TITULADA (29.695M²) CORRESPONDE À ÁREA QUE FALTA AOS AUTORES.2. NO RECURSO DOS RÉUS, A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NO PEDIDO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA ÁREA EXCEDENTE DE 3.424,96M², RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE A ÁREA DE POSSE RECONHECIDA (33.119,96M²) EAÁREA TITULADA (29.695,00M²). III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A AÇÃO DEMARCATÓRIA NÃO POSSUI O CONDÃO DE RESOLVER QUESTÕES REFERENTES AO DOMÍNIO DA ÁREA, MAS APENAS DE OBTER A DEMARCAÇÃO QUE JAMAIS EXISTIU OU AQUELA QUE ESTÁ ARRUINADA, DESTRUÍDA OU CONFUSA, EXIGINDO-SE INCERTEZA SOBRE A EXATA LOCALIZAÇÃO DA DIVISA ENTRE DUAS PROPRIEDADES.2. A PERÍCIA TÉCNICA ESCLARECEU QUE AS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS NÃO POSSUEM VÉRTICES OU PONTOS COM DISTÂNCIA A LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SUA AMARRAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO AFIRMAR DE FORMA DEFINITIVA A LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS INFORMADAS NAS MATRÍCULAS E CONTRATO DE COMPRA E VENDA.3. A PROVA TESTEMUNHAL FOI CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO HOUVE MEDIÇÃO DA ÁREA PELOS AUTORES ANTES DA AQUISIÇÃO, E QUE OS IMÓVEIS ERAM HISTORICAMENTE DIVIDIDOS PELA SANGA E A CERCA QUE A ACOMPANHAVA, DIVISÃO ESTA QUE ERA RESPEITADA PELOS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES.4. NÃO HÁ COMO ACOLHER AS METRAGENS CONSTANTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOS AUTORES, POIS NÃO EXPRIMEM A REALIDADE FÁTICA DA DIVISÃO DOS IMÓVEIS, TENDO O PERITO AFIRMADO QUE A ÁREA OBJETO DO MAPA JUNTADO À INICIAL SEQUER PERTENCE ÀS PARTES, E QUE A ÁREA EM LITÍGIO PERTENCE AOS RÉUS.5. EMBORA A JURISPRUDÊNCIA ADMITA A ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA, SEU RECONHECIMENTO PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO EXIGE A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS, NOTADAMENTE A CITAÇÃO DE CONFINANTES, CÔNJUGES, POSSUIDORES, INTERESSADOS E A INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AÇÃO DEMARCATÓRIA VISA APENAS DEFINIR OS LIMITES ENTRE PROPRIEDADES QUANDO HÁ INCERTEZA SOBRE AS DIVISAS, NÃO SERVINDO PARA RESOLVER QUESTÕES DE DOMÍNIO. 2. EMBORA A USUCAPIÃO POSSA SER ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA, SEU RECONHECIMENTO PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO EXIGE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 569, 487, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 70082437880, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, REL. MARCO ANTONIO ANGELO, J. 19-09-2019; STF, SÚMULA N. 237.(Apelação Cível, Nº 50015305520158210005, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 26-03-2026)