Direito Civil. Apelação Cível. União Estável. Partilha de Bens — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001137-55.2020.8.21.0038
- Julgamento
- 27/11/2025
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ESTUFA DE MORANGOS E PALANQUES DE EUCALIPTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DURANTE A UNIÃO. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM O LAR CONJUGAL. INCLUSÃO NA PARTILHA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS, DETERMINANDO A DIVISÃO DOS BENS E DÍVIDAS COMUNS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS LITIGANTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA PARTILHA, DA ESTUFA DE MORANGOS E DOS 100 PALANQUES DE EUCALIPTO ADQUIRIDOS PARA CONSTRUIR A ESTUFA; (II) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA PARTILHA, DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL. III. RAZÕES DE DECIDIR:É INCONTROVERSO QUE O CASAL LITIGANTE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL POR CERCA DE 19 ANOS, DE DEZEMBRO/2000 ATÉ 02.06.2019, APLICANDO-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME ART. 1.725 DO CC.2. A IMAGEM DE SATÉLITE APRESENTADA PELO RÉU, DATADA DE MARÇO DE 2019, NÃO PERMITE IDENTIFICAR COM PRECISÃO A EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURA DE ESTUFA COM OS RESPECTIVOS PALANQUES, DIFERENCIANDO-A DE UM MERO CULTIVO TRADICIONAL DE MORANGOS A CÉU ABERTO.3. A IMAGEM DO GOOGLE EARTH APRESENTADA PELA AUTORA, DATADA DE 12.07.2019, CERCA DE UM MÊS APÓSOTÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL, RETRATA O LOCAL DO PLANTIO SEM QUALQUER ESTUFA OU COBERTURA, INDICANDO UM SISTEMA DE CULTIVO TRADICIONAL.4. O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO RÉU NÃO SE MOSTRA CONCLUSIVO PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA ESTUFA E DOS PALANQUES NO PERÍODO DA UNIÃO, POIS SUA PERCEPÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DAS ESTRUTURAS SE REFERE A UM MOMENTO POSTERIOR AO TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA.5. O ÔNUS DA PROVA DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E QUE DEVEM SER OBJETO DE PARTILHA RECAI SOBRE QUEM OS ALEGA, CONFORME ART. 373, INCISO I, DO CPC, DO QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU.6. OS BENS MÓVEIS DOMÉSTICOS RELACIONADOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DEVEM SER INCLUÍDOS NA PARTILHA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, COM EXCEÇÃO DAQUELES COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS PELA AUTORA APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA, CONFORME NOTAS FISCAIS JUNTADAS AOS AUTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: NA UNIÃO ESTÁVEL, OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM O LAR CONJUGAL PRESUMEM-SE ADQUIRIDOS PELO ESFORÇO COMUM E DEVEM SER PARTILHADOS, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO DE AQUISIÇÃO POSTERIOR AO TÉRMINO DA RELAÇÃO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.658 E 1.725; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO CITADA.(Apelação Cível, Nº 50011375520208210038, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 27-11-2025)