Direito Civil. Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001792-69.2021.8.21.0142
- Julgamento
- 22/04/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CONDENANDO A APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 40.372,91 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 8.000,00 POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA ERS-115, EM GRAMADO/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR; (II) A EXISTÊNCIA E QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES E MEDICAMENTOS POSTERIORES AO ACIDENTE E VALOR DO CURSO FREQUENTADO PELO AUTOR; (III) A CONFIGURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE PELO ACIDENTE RESTOU COMPROVADA, POIS AO INGRESSAR NA RODOVIA SEM SE CERTIFICAR DA AUSÊNCIA DE VEÍCULOS COM PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR, VIOLANDO OS ARTIGOS 34 E 44 DO CTB.2. O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PRESENCIAL, QUE TRAFEGAVA À FRENTE DA MOTOCICLETA DO AUTOR, CONFIRMOU QUE A APELANTE NÃO OBSERVOU A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, SENDO IRRELEVANTES PEQUENAS IMPRECISÕES SOBRE DETALHES PERIFÉRICOS EM SEU RELATO.3. A TESE DEFENSIVA DE QUE O AUTOR ESTARIA NA CONTRAMÃO REALIZANDO ULTRAPASSAGEM PROIBIDA NÃO ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO, BASEANDO-SE APENAS NA POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS APÓS A COLISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DA TRAJETÓRIA PRÉ-COLISÃO.4. OS DANOS MATERIAIS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS, INCLUINDO A NOTA FISCAL DE R$ 7.500,00 REFERENTE A SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS AO AUTOR, CUJO PAGAMENTO FOI REALIZADO PELA COAUTORA, SUA MÃE, SENDO PLAUSÍVEL QUE A NOTA TENHA SIDO EMITIDA EM NOME DESTA POR EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO.5. OS EXAMES E MEDICAMENTOS POSTERIORES À ALTA HOSPITALAR SÃO CONSEQUÊNCIA NATURAL DAS GRAVES FRATURAS SOFRIDAS PELO AUTOR (FRATURA DIAFISÁRIA NO FÊMUR ESQUERDO, COLO DE FÊMUR DIREITO E RÁDIO DIREITO), QUE DEMANDAM LONGO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO.6. A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO CURSO DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS É DEVIDA, POIS O AUTOR CONQUISTOU UMA BOLSA DE ESTUDOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, CARACTERIZANDO PERDA DE CHANCE REAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO IRRAZOÁVEL EXIGIR QUE ACOMPANHASSE O CURSO ONLINE ENQUANTO RESTRITO AO LEITO COM DORES E LIMITAÇÕES FUNCIONAIS SIGNIFICATIVAS.7. O DANO MORAL É IN RE IPSA PARA O AUTOR, DECORRENDO DA PRÓPRIA GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS, DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E LONGO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO, CONFIGURANDO ABALO PSÍQUICO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.8. O DANO MORAL REFLEXO DA COAUTORA, MÃE DO AUTOR, TAMBÉM ESTÁ CONFIGURADO, PELO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DE, MESES APÓS PERDER O MARIDO, DEPARAR-SE COM O FILHO GRAVEMENTE FERIDO, NECESSITANDO DE CUIDADOS INTENSIVOS DURANTE LONGO E DOLOROSO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PARA 14% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, §11, 373, II, 487, I; CTB, ARTS. 34, 44; CC, ART. 186; SÚMULA 246 DO STJ; SÚMULA 54 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50000141220168210022, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REL. PEDRO LUIZ POZZA, J. 11-12-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50039644820208210035, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REL. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS, J. 15-10-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50023932420248210125, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REL. JOSÉ VINÍCIUS ANDRADE JAPPUR, J. 06-02-2026.(Apelação Cível, Nº 50017926920218210142, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Julgado em: 22-04-2026)