Direito Civil. Apelação Cível. Exoneração de Alimentos — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5002335-33.2014.8.21.0008
- Julgamento
- 11/09/2025
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DA ALIMENTADA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADO PELO AUTOR EM DESFAVOR DA EX-ESPOSA, COM QUEM FOI CASADO ATÉ O ANO 2000. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR PAGANDO OS ALIMENTOS FIXADOS; (II) A ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA ALIMENTADA EM RAZÃO DE SUA CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR PAGANDO OS ALIMENTOS, POIS SUA RENDA MENSAL É SUFICIENTE PARA ARCAR COM O ENCARGO, MESMO CONSIDERANDO SUAS DESPESAS PESSOAIS.2. A ALIMENTADA, COM 73 ANOS DE IDADE, NÃO POSSUI FONTE DE RENDA SUFICIENTE PARA SUA SUBSISTÊNCIA, SENDO IDOSA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS.3. O DECURSO DE TEMPO DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO CONSTITUI MOTIVO PARA EXONERAÇÃO, SE NÃO HOUVE ESTIPULAÇÃO DE CARÁTER TRANSITÓRIO NA FIXAÇÃO DO ENCARGO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES DIVORCIADOS SOMENTE É POSSÍVEL DIANTE DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DO PRESTADOR EM CONTINUAR PAGANDO A VERBA OU DA DESNECESSIDADE DA BENEFICIÁRIA. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 329, INC. II, ART. 1.571, § 1º; ART. 1.708; CPC, ART. 373, INC. I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1726229/RJ, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 15.05.2018.(Apelação Cível, Nº 50023353320148210008, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 11-09-2025)