Direito Civil. Apelação Cível. Ação Negatória de Paternidade. Exame de Dna Negativo — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000364-47.2018.8.21.0113
- Julgamento
- 11/09/2025
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. ERRO SUBSTANCIAL NO REGISTRO. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO DEMANDADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU E DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL COM BASE NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, MESMO APÓS COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O EXAME DE DNA CARREADO AOS AUTOS COMPROVOU DE FORMA CATEGÓRICA E CONCLUSIVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO ENTRE O AUTOR EORÉU.2. O REGISTRO DE PATERNIDADE OCORREU POR ERRO SUBSTANCIAL, POIS O AUTOR ACREDITAVA SER O PAI BIOLÓGICO DO RÉU, TENDO REGISTRADO A CRIANÇA DURANTE RELACIONAMENTO ESTÁVEL COM A GENITORA, COM QUEM TEVE OUTROS QUATRO FILHOS BIOLÓGICOS.3. NÃO SE CONFIGUROU A ASSUNÇÃO VOLUNTÁRIA DE PATERNIDADE SABIDAMENTE ALHEIA, MAS SIM UMA CONDUTA PAUTADA EM CRENÇA EQUIVOCADA SOBRE A REALIDADE DOS FATOS, INDUZIDA PELA GENITORA DO MENOR.4. A TESE DA SOCIOAFETIVIDADE NÃOÉÓBICE À DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO QUANDO O VÍNCULO FOI ERIGIDO SOBRE BASES VICIADAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL.5. POR FIM, TRAMITA AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO MENOR EM FACE DO VERDADEIRO PAI BIOLÓGICO, QUE JÁ TERIA ADMITIDO A PATERNIDADE, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO PARA ESTABELECIMENTO DO VÍNCULO JURÍDICO CORRETO. IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO PODE SUBSISTIR QUANDO O REGISTRO DE NASCIMENTO OCORREU POR ERRO SUBSTANCIAL, SENDO POSSÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE LIAME BIOLÓGICO E DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NA ORIGEM DO ATO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 227; CC/2002, ART. 1.604; CPC/2015, ART. 487, III, "A"; ECA, ARTS. 4º E 100.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.348.536/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI.(Apelação Cível, Nº 50003644720188210113, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 11-09-2025)