Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinária — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5004553-18.2019.8.21.0086
- Julgamento
- 13/08/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI. OPOSIÇÃO NÃO CONFIGURADA. HIPOTECA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO LOTEAMENTO GRANJA ESPERANÇA, EM CACHOEIRINHA/RS, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA, EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE ENVOLVENDO O IMÓVEL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM ESPECIAL A EXISTÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI; (II) A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA E DAS DEMAIS AÇÕES JUDICIAIS COMO OPOSIÇÃO APTA A INTERROMPER A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. OS REQUISITOS DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ESTÃO PREENCHIDOS, POIS A PROVA ORAL E DOCUMENTAL DEMONSTRA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE ANOS, COM MORADIA HABITUAL E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.2. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA MOVIDA PELA CREDORA EM FACE DA COOPERATIVA NÃO CONSTITUI OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE DOS APELANTES, POIS NÃO FOI DIRECIONADA A ELES.3. OS EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR OCUPANTES DO LOTEAMENTO EAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POSTERIORMENTE ARQUIVADA POR INÉRCIA DAS PARTES, NÃO PRODUZEM EFEITOS APTOS A DESCARACTERIZAR A POSSE DOS APELANTES.4. A USUCAPIÃO É MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, DE MODO QUE A HIPOTECA QUE ONERA O IMÓVEL NÃO OBSTA O SEU RECONHECIMENTO, POIS O BEM É ADQUIRIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS REAIS ANTERIORES.5. A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL INTEGRA EMPREENDIMENTO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, TORNANDO-O INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO, NÃO SE SUSTENTA, POIS NÃO HÁ CERTEZA QUANTO À ORIGEM PÚBLICA DOS RECURSOS EMPRESTADOS À COOPERATIVA. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS, INTEGRALMENTE A CARGO DA CREDORA HIPOTECÁRIA.2. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA MOVIDA PELO CREDOR EM FACE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, POR NÃO CONSTITUIR OPOSIÇÃO DIRIGIDA AO POSSUIDOR QUE PLEITEIA A USUCAPIÃO. 2. A USUCAPIÃO, COMO MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, EXTINGUE A HIPOTECA QUE ONERA O IMÓVEL USUCAPIDO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, ART. 1.238, P.U.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 50051208320188210086, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, REL. FABIANA ZILLES, J. 26-02-2026.(Apelação Cível, Nº 50045531820198210086, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 13-08-2026)