Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião Extraordinária — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001190-48.2020.8.21.0034
- Julgamento
- 05/03/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, DECLARANDO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE FRAÇÃO DE TERRAS DE CULTURAS E MATOS, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 30HA30A56CA, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO RINCÃO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A VERIFICAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELA APELADA E A PRESENÇA DO ANIMUS DOMINI NECESSÁRIO À USUCAPIÃO; (II) A COMUNICABILIDADE DO BEM NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL JÁ PERTENCIA AO FALECIDO ESPOSO DA APELADA ANTES DO CASAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA JUNTADA AOS AUTOS INDICA QUE A ÁREA USUCAPIENDA CONSISTE EM "SOBRA DE TERRAS SEM REGISTRO ESPECÍFICO", NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A GLEBA INTEGRAVA FORMALMENTE O PATRIMÔNIO PARTICULAR DO FALECIDO ANTES DO CASAMENTO.2. A PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA DEMONSTRAM QUE, A PARTIR DO CASAMENTO EM 1963, O CASAL PASSOU A RESIDIR NO LOCAL, ESTABELECEU MORADIA, EDIFICOU BENFEITORIAS DE VULTO E EXPLOROU A TERRA POR MAIS DE CINQUENTA ANOS, DE FORMA PÚBLICA, CONTÍNUA E SEM OPOSIÇÃO.3. A POSSE COM ANIMUS DOMINI FICOU CARACTERIZADA, AFASTANDO-SE A ALEGAÇÃO DE QUE A POSSE DA APELADA SERIA PRECÁRIA OU POR MERA PERMISSÃO DO MARIDO, POIS NO CONTEXTO DE UMA UNIÃO MATRIMONIAL DURADOURA, A POSSE EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA À FAMÍLIA É CONJUNTA E EXERCIDA EM NOME DA ENTIDADE FAMILIAR.4. A COABITAÇÃOEA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS POR AMBOS OS CÔNJUGES AO LONGO DE DÉCADAS AFASTAM A PRESUNÇÃO DE MERA TOLERÂNCIA OU COMODATO, CONFIGURANDO VERDADEIRO EXERCÍCIO DE POSSE COM INTENÇÃO DE DONO, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E INTERESSES.5. UMA VEZ QUE A POSSE AD USUCAPIONEM FOI EXERCIDA PELO CASAL DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, O BEM ADQUIRIDO POR ESTE MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE COMUNICA-SE, INTEGRANDO O PATRIMÔNIO COMUM, SENDO CORRETA A CONCLUSÃO DO JUÍZO A QUO DE QUE A APELADA FAZ JUS À SUA MEAÇÃO, CORRESPONDENTE A 50% DA ÁREA. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A POSSE EXERCIDA PELO CASAL DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, COM ESTABELECIMENTO DE MORADIA E REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS, CARACTERIZA O ANIMUS DOMINI NECESSÁRIO À USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, E O BEM ASSIM ADQUIRIDO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADE ANTERIOR DE UM DOS CÔNJUGES SOBRE ÁREA SEM REGISTRO ESPECÍFICO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.196, 1.208, 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50000195320198210014, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, RELATOR: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, J. 31-10-2025; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL, Nº 50000836120208210165, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, RELATOR: SERGIO FUSQUINE GONCALVES, J. 18-09-2025.(Apelação Cível, Nº 50011904820208210034, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alessandra Abrao Bertoluci, Julgado em: 05-03-2026)