Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Morais. Perseguição Virtual — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003622-10.2021.8.21.0065
- Julgamento
- 25/02/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO VIRTUAL. STALKING. VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 E CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA QUE PROIBIU QUALQUER TIPO DE CONTATO DO RÉU COM O AUTOR, EM RAZÃO DE PERSEGUIÇÃO VIRTUAL APÓSOTÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, NOTADAMENTE: (I) A EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA IMPUTADA AO RÉU; (II) A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL ALEGADO PELO AUTOR; E (III) O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A CONDUTA ILÍCITA DO RÉU ESTÁ COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PELAS CAPTURAS DE TELA DAS CONVERSAS POR APLICATIVOS DE MENSAGENS, QUE DEMONSTRAM DE FORMA INEQUÍVOCA A CONDUTA REITERADA E OBSESSIVA DO DEMANDADO, QUE, INCONFORMADO COM O FIM DO RELACIONAMENTO, PASSOU A PERSEGUIR O AUTOR DE FORMA REITERADA SISTEMÁTICA, COM EXPRESSÕES DE POSSE, OFENSAS DIRETAS AO AUTOR E SEU ATUAL COMPANHEIRO, ALÉM DE AMEAÇAS VELADAS.4. A PERSISTÊNCIA NA CONDUTA DO DEMANDADO, POR MEIO DE CRIAÇÃO DE PERFIS FALSOS EM REDES SOCIAIS E CONTAS DE E-MAILS, PARA CONTORNAR OS BLOQUEIOS FEITOS PELO AUTOR EVIDENCIA A INTENÇÃO CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA DE INVADIR A ESFERA DE PRIVACIDADE DA VÍTIMA, MESMO APÓS ESTA TER REGISTRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA.5. A CONDUTA DO RÉU CONFIGURA PERSEGUIÇÃO (STALKING), RECENTEMENTE TIPIFICADA NO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL PELA LEI Nº 14.132/2021, O QUE REFORÇA A GRAVIDADE E REPROVABILIDADE SOCIAL DO COMPORTAMENTO.6. O DANO MORAL, NA HIPÓTESE, É IN RE IPSA, OU SEJA, DECORRE DA PRÓPRIA GRAVIDADE DO FATO OFENSIVO, SENDO PRESUMÍVEL O ABALO PSICOLÓGICO, A ANGÚSTIA E O SENTIMENTO DE INSEGURANÇA INFLIGIDOS À VÍTIMA PELA PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ, ESTABELECENDO-SE DE FORMA CLARA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ILÍCITA DO APELANTE E O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO PELO APELADO.. IV. DISPOSITIVO:7. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50036221020218210065, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 25-02-2026)