Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais. Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5010394-63.2022.8.21.0029
- Julgamento
- 22/04/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS MOVIDA PELA AUTORA E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 4.740,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS PELO IPCA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE O DESEMBOLSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E A CONSEQUENTE PROCEDÊNCIA OU NÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FORMULADO PELO APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS CORROBORA DE FORMA ROBUSTA A VERSÃO APRESENTADA PELA AUTORA, DEMONSTRANDO QUE O APELANTE, AO TENTAR REALIZAR UMA CONVERSÃO À ESQUERDA, INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDIU FRONTALMENTE COM O VEÍCULO DA APELADA.2. AS FOTOGRAFIAS DO LOCAL DO ACIDENTE REVELAM QUE A COLISÃO OCORREU NO CRUZAMENTO E QUE AMBOS OS VEÍCULOS SOFRERAM AVARIAS EM SUAS PARTES FRONTAIS, CARACTERÍSTICO DE UMA COLISÃO FRONTAL OU FRONTO-LATERAL.3. A POSIÇÃO FINAL DOS AUTOMÓVEIS, ESPECIALMENTE A DO VEÍCULO DO APELANTE, POSICIONADO DE FORMA ANGULADA E OCUPANDO A MÃO DE DIREÇÃO QUE SERIA UTILIZADA PELA APELADA, INDICA QUE ELE REALIZAVA UMA MANOBRA DE INFLEXÃO À ESQUERDA QUANDO O ACIDENTE OCORREU.4. O DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA OCULAR CONFIRMA QUE O APELANTE INVADIU A VIA EM QUE VINHA A AUTORA E QUE A RUA RAUL OLIVEIRA NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO INDICANDO QUE SEJA A VIA PRINCIPAL.5. A CONDUTA DO APELANTE REPRESENTA CLARA VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE AOS ARTIGOS 28, 34 E 186, INCISO I, AO TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PARA EFETUAR UMA CONVERSÃO DE FORMA IRREGULAR.6. O APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, COMO ALTA VELOCIDADE OU OUTRA MANOBRA IMPRUDENTE POR PARTE DELA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA POR FORÇA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50103946320228210029, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovana Farenzena, Julgado em: 22-04-2026)