Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C/c Demarcatória — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5003135-57.2023.8.21.0069
- Julgamento
- 30/04/2026
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMARCATÓRIA. AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. LIMITES ENTRE IMÓVEIS CLARAMENTE DEFINIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM DEMARCATÓRIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A PROVA PERICIAL AFASTOU A OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A EXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO QUE JUSTIFIQUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE; (II) A NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS ENTRE A ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA E OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O APELANTE NÃO COMPROVOU OS REQUISITOS CUMULATIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 561 DO CPC, ESPECIALMENTE A POSSE ANTERIOR SOBRE A FAIXA DE TERRA QUE ALEGA TER SIDO INVADIDA E A PRÁTICA DE ESBULHO PELA PARTE APELADA.2. O LAUDO PERICIAL DEMONSTROU QUE A ÁREA PERTENCENTE AO AUTOR NÃO APRESENTA QUALQUER FALTA DE ÁREA, SENDO QUE A EVENTUAL DIFERENÇA A MENOR NA ÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA DECORRE DE ESCOLHA PESSOAL E VOLUNTÁRIA DO PRÓPRIO DEMANDANTE, QUE OPTOU POR RECUAR SEU MURO PARA SE AFASTAR DE UMA SANGA EXISTENTE NOS FUNDOS DO TERRENO.3. O PERITO JUDICIAL NÃO ENCONTROU QUALQUER MARCO ANTIGO QUE PUDESSE COMPROVAR A POSSE SUPOSTAMENTE ESBULHADA OU UMA LINHA DIVISÓRIA PRETÉRITA DIVERSA DA ATUAL, INDICANDO QUE OS MARCOS EXISTENTES SÃO OS MUROS E CERCAS QUE DELIMITAM AS PROPRIEDADES.4. A ALEGAÇÃO DO AUTOR SOBRE A REMOÇÃO OU SOTERRAMENTO DE UM ANTIGO MARCO PELA RÉ RESTOU NO CAMPO MERAMENTE ESPECULATIVO, DESPROVIDA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO MATERIAL.5. A FINALIDADE DA AÇÃO DEMARCATÓRIA É ESTREMAR OS PRÉDIOS, FIXANDO NOVOS LIMITES OU AVIVENTANDO OS JÁ APAGADOS, PRESSUPONDO A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO, INCERTEZA OU INEXISTÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS, O QUE NÃO OCORRE NO CASO, POIS OS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS SÃO CLAROS E MATERIALIZADOS POR MUROS E CERCAS HÁ BASTANTE TEMPO.6. A SIMPLES DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA REGISTRAL EAÁREA EFETIVAMENTE OCUPADA NÃO AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO CONTRA O VIZINHO, ESPECIALMENTE QUANDO A PERÍCIA DEMONSTRA QUE TAL DIFERENÇA NÃO DECORRE DE ATO DO CONFINANTE, MAS DE UMA ESCOLHA CONSCIENTE DO PRÓPRIO AUTOR. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AÇÃO DEMARCATÓRIA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO, INCERTEZA OU INEXISTÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS, NÃO SENDO CABÍVEL QUANDO OS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS SÃO CLAROS E MATERIALIZADOS POR MUROS E CERCAS, ESPECIALMENTE QUANDO A DIFERENÇA ENTRE A ÁREA REGISTRAL E A EFETIVAMENTE OCUPADA DECORRE DE ESCOLHA CONSCIENTE DO PRÓPRIO AUTOR. (Apelação Cível, Nº 50031355720238210069, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 30-04-2026)