Cobrança. Dívida Contraída Durante a Vigência do Casamento. Prova Documental — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 71001663236
- Julgamento
- 21/01/2009
Ementa
COBRANÇA. DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DO CASAMENTO. PROVA DOCUMENTAL. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. PRESUNÇÃO DE TER SIDO A DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CONJUGES. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO CÔNJUGE QUE SE OPOE AO PAGAMENTO. - RECURSO NÃO PROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71001663236, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em: 21-01-2009)