Apelações Cíveis — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000528-90.2015.8.21.4001
- Julgamento
- 26/09/2024
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. BENS MÓVEIS. IMÓVEL FINANCIADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 1. BENS MÓVEIS. OS LIMITES DA LIDE ESTÃO POSTOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO, MOMENTO EM QUE O EX-CASAL TEM A OPORTUNIDADE DE ARROLAR O PATRIMÔNIO QUE PRETENDE VER PARTILHADO. FORA ISSO, É VEDADO ÀS PARTES INDICAR BENS, SOB PENA DE, A CADA PEÇA PROCESSUAL, SEREM INCLUÍDOS TANTOS BENS QUANTOS ACHAREM CONVENIENTES, A PARTIR DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE CONTRÁRIA NO CURSO DA DEMANDA. E, ASSIM, ETERNIZANDO A LIDE. NO CASO, NENHUM DOS LITIGANTES ESPECIFICOU/DETALHOU, NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, NO QUE CONSISTIA O ACERVO DE BENS MÓVEIS QUE PRETENDIAM PARTILHAR, O QUE SOMENTE VEIO A OCORRER NO CURSO DA DEMANDA, PRIMEIRO, NA RÉPLICA E, DEPOIS, EM PETIÇÕES SUBSEQUENTES, O QUE É TOTALMENTE DESCABIDO. LOGO, MERECE REPARO A SENTENÇA NESTE PONTO, AFASTANDO-SE A PARTILHA DOS MÓVEIS/UTENSÍLIOS QUE GUARNECIAM O LAR CONJUGAL, QUE SE LIMITOU ÀQUELES INDICADOS PELO VARÃO NO EVENTO 19. 2. IMÓVEL FINANCIADO. O IMÓVEL ESTÁ REGISTRADO EM NOME DA MULHER E, AO QUE CONSTA, ELA SEGUIU PAGANDO AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO APÓS A SEPARAÇÃO FÁTICA (O CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTÁ EM SEU NOME). CONTUDO, O IMÓVEL EM DEBATE FOI VENDIDO PELOS LITIGANTES NO DECORRER DO PROCESSO, TENDO, INCLUSIVE, SIDO FIRMADO "ACORDO EXTRAJUDICIAL COM PENDÊNCIA JUDICIAL" EM 10.12.2021, DISPONDO SOBRE A DIVISÃO DO BEM. A ÚNICA PARCELA QUE FICOU DE FORA DA PARTILHA FOI O VALOR REMANESCENTE DA TRANSAÇÃO, QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO EM JUÍZO. DIANTE DESSE CENÁRIO E DAS PECULIARIDADES DO CASO, A AUTORA FAZ JUS AOS VALORES QUE DESEMBOLSOU PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, QUE DEVEM SER DEDUZIDOS DO MONTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO (COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CADA PARCELA PELO MESMO ÍNDICE UTILIZADO PARA CORREÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL), A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR CÁLCULO, CABENDO AO VARÃO/DEMANDADO O SALDO REMANESCENTE. 3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIANTE DA SOLUÇÃO ADOTADA, O DECAIMENTO DA DEMANDANTE FOI SIGNIFICATIVO, POIS TEVE INDEFERIDO NESTA INSTÂNCIA O PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS MÓVEIS (NO QUE O RÉU TAMBÉM SUCUMBIU) E A DIVISÃO DO IMÓVEL FINANCIADO RESTOU MODIFICADA. LOGO, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COMO QUER O RÉU/APELANTE. COM ISSO, DEVE A AUTORA RESPONDER POR 40% DAS CUSTAS PROCESSUAIS EORÉU PELO RESTANTE (60%), ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE VAI FIXADA EM 10% DO VALOR DA CAUSA, A SER SUPORTADA PELA DEMANDANTE, E EM 12% A SER SUPORTADA PELO DEMANDADO. TAL EXIGIBILIDADE, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA, PORQUE AMBOS LITIGAM AO ABRIGO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50005289020158214001, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 26-09-2024)