Apelações Cíveis. Família. Divórcio com Partilha de Bens. Reconvenção — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5000165-62.2020.8.21.0078
- Julgamento
- 14/08/2025
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DO AUTOR. 1. O AUTOR, NA PETIÇÃO INICIAL, APRESENTOU UMA RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPUNHAM O LAR DO CASAL, BEM COMO DE SEUS PERTENCES PESSOAIS QUE LÁ PERMANECERAM APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. EM SUA CONTESTAÇÃO, A RÉ/APELADA NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A EXISTÊNCIA OU A PROPRIEDADE DE TAIS BENS. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A LISTA DE BENS APRESENTADA ATRAI A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DESSA FORMA, A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA INCLUIR NA PARTILHA OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL, CONFORME A RELAÇÃO APRESENTADA, OS QUAIS DEVERÃO SER DIVIDIDOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, APURANDO-SE OS VALORES EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUANTO AOS BENS DE USO PESSOAL DO APELANTE, POR SEREM INCOMUNICÁVEIS, DEVEM SER RESTITUÍDOS PELA APELADA. 2. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM PELA APELADA, CONQUANTO SEJA ADMISSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ANTES OU APÓS A PARTILHA DE BENS, DENOTA-SE QUE O IMÓVEL TAMBÉM SERVE DE MORADIA À FILHA DO EX-CASAL, DE MODO QUE SEUS INTERESSES SE SOBREPÕEM AO INTERESSE PATRIMONIAL DO GENITOR, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ E DESTE COLEGIADO, MOTIVO PELO QUAL NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO. 3. NÃO HÁ QUE FALAR EM CONDENAÇÃO DA APELADA À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS NÃO CONFIGURADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC. 4. CONSOANTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE EM DANOS MORAIS, A SENTENÇA FOI PROFERIDA COM ACERTO E PRUDÊNCIA, SOPESANDO ADEQUADAMENTE OS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OS QUAIS, EM SEU CONJUNTO, FORMAM UM PANORAMA FÁTICO COESO E SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DA REQUERIDA/RECONVINDA. 1. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA DO OFENSOR, O PADRÃO DE COMPORTAMENTO ABUSIVO PROLONGADO POR ANOS, AS CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA A SAÚDE EMOCIONAL DAS VÍTIMAS, EM ESPECIAL DA FILHA, E AS DESPESAS COM TRATAMENTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS/PSIQUIÁTRICOS, VÃO MAJORADOS OS DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 50001656220208210078, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Ricardo dos Santos Costa, Julgado em: 14-08-2025)