Apelações Cíveis. Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos. Agressão Física — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5002978-29.2022.8.21.0034
- Julgamento
- 29/04/2026
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO FACIAL. CICATRIZ PERMANENTE. MAJORAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 12.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 15.000,00 POR DANOS ESTÉTICOS, E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. NO RECURSO DA PARTE AUTORA, A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, CONSIDERADOS IRRISÓRIOS E DESPROPORCIONAIS À GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS.2. NO RECURSO DA PARTE DEMANDADA, HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL; (II) A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A MATERIALIDADE DO DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE SÃO INCONTROVERSOS, COMPROVADOS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAUDO PERICIAL E FOTOGRAFIAS ACOSTADAS AOS AUTOS, QUE DEMONSTRAM QUE O AUTOR SOFREU LESÕES CORPORAIS, NOTADAMENTE UM CORTE PROFUNDO NA FACE QUE RESULTOU EM CICATRIZ PERMANENTE.2. O RÉU ADMITE A AUTORIA DA AGRESSÃO, MAS NÃO COMPROVOU A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO LHE INCUMBIA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE DEMONSTREM CONDUTA AGRESSIVA PRÉVIA POR PARTE DO AUTOR QUE JUSTIFICASSE A VIOLENTA REAÇÃO.3. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POSSUI CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO, DEVENDO REPARAR A LESÃO E EVITAR A REINCIDÊNCIA NO ATO ILÍCITO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.4. O VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA COMPENSAR ADEQUADAMENTE O ABALO SOFRIDO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA AGRESSÃO E SUAS REPERCUSSÕES NA ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR, DEVENDO SER MAJORADO PARA R$ 50.000,00, VALOR REQUERIDO EM SEDE RECURSAL.5. O DANO ESTÉTICO É AUTÔNOMO E CUMULÁVEL COM O DANO MORAL, CARACTERIZADO PELA ALTERAÇÃO MORFOLÓGICA QUE CAUSA CONSTRANGIMENTO À VÍTIMA, SENDO QUE A CICATRIZ PERMANENTE E VISÍVEL NA FACE DO AUTOR ACARRETA PREJUÍZO ESTÉTICO DURADOURO E RELEVANTE, NÃO SENDO ADEQUADAMENTE COMPENSADO PELO MONTANTE DE R$ 3.000,00 FIXADO NA SENTENÇA, DEVENDO SER IGUALMENTE MAJORADO PARA R$ 50.000,00, VALOR REQUERIDO EM SEDE RECURSAL. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. RECURSO DO DEMANDADO DESPROVIDO.2. RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA MAJORAR AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS PARA R$ 50.000,00 E POR DANOS ESTÉTICOS PARA R$ 50.000,00.3. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AGRESSÃO FÍSICA QUE RESULTA EM LESÃO FACIAL COM CICATRIZ PERMANENTE E VISÍVEL JUSTIFICA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EM VALORES EXPRESSIVOS, CONSIDERANDO O CARÁTER COMPENSATÓRIO PARA A VÍTIMA E PEDAGÓGICO-PUNITIVO PARA O OFENSOR. RECURSO DO DEMANDADO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50029782920228210034, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em: 29-04-2026)