Apelações Cíveis. Ação de Divórcio C/c Partilha de Bens. Recurso da Apelante/demandante. 1 — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5002143-56.2020.8.21.6001
- Julgamento
- 13/02/2025
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. RECURSO DA APELANTE/DEMANDANTE. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO DO ACERVO PARTILHÁVEL. INVIABILIDADE. 3. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO VEÍCULO. DESCABIMENTO. 4. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO ÍNIDICE DE CORREÇÃO DOS LOCATIVOS. VIABILIDADE EM PARTE. 5. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DO APELANTE/DEMANDADO. 1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL. INVIABILIDADE. 2. PEDIDO DE REANALISE DOS VALORES DOS LOCATIVOS. INVIABILIDADE. 3. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE AUTORIZOU O INGRESSO DA AUTORA NO IMÓVEL PARA RETIRAR OS SEUS PERTENCES. DESCABIMENTO. 4. PLEITO DE INCLUSÃO DA DATA LIMITE NA PARTILHA DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS BANCÁRIAS. VIABILIDADE. 5. PEDIDO DE PARTILHA DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO L. DESCABIMENTO. 6. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIABILIDADE. RECURSO DA APELANTE/DEMANDANTE. 1.PRELIMINAR. A PARTE APELANTE/DEMANDANTE POSTULOU A OITIVA DA GENITORA DO APELADO, A FIM DE DEMONSTRAR QUE O EMPRÉSTIMO ALEGADAMENTE FEITO DURANTE O CASAMENTO NUNCA EXISTIU, O QUE RESTOU INDEFERIDO. NO ENTANTO, PRETENDENDO A AUTORA DECLARAR A NULIDADE DAS NOTAS PROMISSÓRIAS ACOSTADAS PELO RECORRIDO RELATIVAS AO EMPRÉSTIMO, DEVERÁ INGRESSAR COM AÇÃO PRÓPRIA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE ENVOLVE TERCEIRA PESSOA, ESTRANHA AO FEITO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. MÉRITO. QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO DO ACERVO PARTILHÁVEL, CONSIDERANDO QUE O CONTEXTO PROBATÓRIO DEMONSTROU QUE O VALOR FOI REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO CASAL, NÃO HÁ FALAR EM EXCLUSÃO DA DÍVIDA DA PARTILHA. 3. EM RELAÇÃO AOS LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO AUTOMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE É FATO INCONTROVERSO ENTRE AS PARTES QUE, APÓS A SEPARAÇÃO, L. PERMANECEU USUFRUINDO DO VEÍCULO DE FORMA EXCLUSIVA, ESTÁ CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A FIXAÇÃO DE LOCATIVOS EM FAVOR DO APELADO, EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 4. QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS LOCATIVOS, EMBORA O IGP-M SEJA COMUMENTE UTILIZADO JUDICIALMENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVIDOS, NOS ÚLTIMOS TEMPOS SOFREU ELEVADAS ALTERAÇÕES E DISTANCIOU-SE DOS DEMAIS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, RAZÃO PELA QUAL É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO IPCA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 014/22-CGJ. RECURSO DO APELANTE/DEMANDADO. 1. CORRETA A SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE/DEMANDADO AO PAGAMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE I. PERMANECEU USUFRUINDO DO LAR CONJUGAL APÓS A SEPARAÇÃO. 2. EM RELAÇÃO AOS VALORES DOS LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, EMBORA NENHUMA DAS PARTES TENHA POSTULADO A PARTILHA DOS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA, NÃO HÁ COMO DESCONSIDERAR QUE OS BENS MÓVEIS AGREGAM VALOR AO IMÓVEL, INFLUENCIANDO DIRETAMENTE SUA FUNCIONALIDADE E ATRATIVIDADE PARA EVENTUAL LOCAÇÃO OU USO EXCLUSIVO. DESSA FORMA, UMA AVALIAÇÃO QUE DESCONSIDERASSE ESSES ELEMENTOS COMPROMETERIA A FIDEDIGNIDADE DO CÁLCULO DO LOCATIVO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM REFORMA DA SENTENÇA, NO PONTO. 3. DA MESMA FORMA, CORRETA A SENTENÇA QUE AUTORIZOU O INGRESSO DA AUTORA NA RESIDÊNCIA DO EX-CASAL PARA RETIRAR SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE OS ITENS NÃO FORAM LEVADOS POR ELA NA DATA DA SEPARAÇÃO FÁTICA. 4. POR OUTRO LADO, DEVE SER REFORMADA A SENTENÇA PARA CONSTAR QUE O SALDO EXISTENTE NAS CONTAS BANCÁRIAS DAS PARTES ATÉ 25 DE SETEMBRO DE 2019 DEVERÁ INTEGRAR A PARTILHA DE BENS. 5. QUANTO ÀS DESPESAS COM O CONDOMÍNIO L., DEVEM SER MANTIDAS SOB A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO APELANTE/DEMANDADO, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL FICOU NA SUA POSSE EXCLUSIVA APÓS A SEPARAÇÃO. 6. POR FIM, DEVE SER REDUZIDO O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA DE 17% PARA 11%, MANTENDO-SE A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível, Nº 50021435620208216001, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 13-02-2025)