Apelação. Usucapião Extraordinária e Especial Urbana. Reintegração de Posse. Conexão — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5001858-14.2008.8.21.0010
- Julgamento
- 16/07/2026
Ementa
APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL URBANA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA FAMILIAR. OPOSIÇÃO À POSSE. CARACTERIZADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1.NO CASO, A APELANTE NÃO REÚNE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO TAMPOUCO A MANUTENÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE. AFASTADA A DOAÇÃO VERBAL. COMPROVADA A OPOSIÇÃO À POSSE MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. CONCLUI-SE DO EXAME PROBATÓRIO QUE A POSSE DA APELANTE DERIVA DE RELAÇÕES DE PARENTESCO E AFINIDADE, E POR MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA PARA USO DE MORADIA. CARACTERIZADA POSSE DE NATUREZA PRECÁRIA, QUE NOS TERMOS DO ART. 1.208 DO CC, NÃO INDUZ POSSE AD USUCAPIONEM. 3. COMPROVADA A OPOSIÇÃO À POSSE MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E, POSTERIORMENTE, AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, QUE RETIROU DA POSSE DA APELANTE A CARACTERIZAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA, NECESSÁRIA AO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO; 4. AS APELADAS LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO DA APELANTE, DECORRENTE DA RECUSA DE DESOCUPAÇÃO APÓS REGULAR NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC. 5. MÁ-FÉ PROCESSUAL CONFIGURADA. A CITAÇÃO DELIBERADA DE JULGADOS INEXISTENTES OU FALSIFICADOS NOS MEMORIAIS, NA TENTATIVA DE FORTALECER A TESE DE APELANTE, CONFIGURA VIOLAÇÃO MANIFESTA AOS DEVERES DE LEALDADE, BOA-FÉ E VERDADE PROCESSUAL, AUTORIZANDO A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50018581420088210010, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 16-07-2026)