Apelação Cível. Usucapião. Pedido de Desistência do Recurso. Homologação — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5005250-06.2023.8.21.6001
- Julgamento
- 13/11/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. A pretensão de desistência pode ser veiculada a qualquer tempo, conforme previsto no art. 998 do Código de Processo Civil, independentemente da aceitação da parte adversa, nos termos do art. 999 do CPC.2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a desistência do recurso produz efeitos imediatos, independentemente de aquiescência da parte adversa e, em regra, também independentemente de homologação judicial. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Apelação Cível, Nº 50052500620238216001, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Carlos Tomasi Diniz, Julgado em: 13-11-2025)