Apelação Cível. Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito — TJRS
- Tribunal
- TJRS
- Processo
- 5189072-53.2023.8.21.0001
- Julgamento
- 18/06/2025
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E BICICLETA EM CRUZAMENTO ENTRE VIAS. CULPA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL, QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO CICLISTA. 1. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. O CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA QUE O SINISTRO DECORREU DA CONDUTA DO RÉU-APELANTE, CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR, QUE NÃO OBSERVOU A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PLACA DE “PARE”) E NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA, DEIXANDO DE ATENTAR PARA A PREFERÊNCIA DA BICICLETA CONDUZIDA REGULARMENTE PELO AUTOR-APELADO. TRAJETÓRIA DO CICLISTA INTERCEPTADA PELO AUTOMÓVEL, CAUSANDO DANOS MATERIAIS À BICICLETA E LESÕES CORPORAIS NO CONDUTOR. DEVER LEGAL DE CAUTELA DAQUELE QUE PRETENDE INGRESSAR NA VIA PREFERENCIAL OU TRANSPÔ-LA. ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CTB. PREFERÊNCIA DA CIRCULAÇÃO DA BICICLETA SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E RESPONSABILIDADE DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE PELA SEGURANÇA DOS MENORES, DENTRE ELES A BICICLETA. ARTIGOS 58 E 29, § 2º, DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. ÔNUS DA PARTE RÉ. ARTIGO 373, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESATENÇÃO DO AUTOR NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 2. DANO MATERIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS ALTERADOS, DE OFÍCIO. 3. DANO MORAL. LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DO ACIDENTE (TRAUMA EM QUADRIL, JOELHOS E COTOVELOS, ESCORIAÇÕES EM JOELHOS E COTOVELOS E FRATURA NA PATELA). SUBMISSÃO A ATENDIMENTO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA E TRATAMENTO COM IMOBILIZAÇÃO GESSADA, COM AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES HABITUAIS POR 60 DIAS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO, ESTANDO AQUÉM DO PARÂMETRO DESTA CÂMARA NO JULGAMENTO DE CASOS ANÁLOGOS. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 51890725320238210001, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 18-06-2025)